Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.999
A interpretação de cláusulas contratuais e reapreciação de fatos e provas constituem providências vedadas em recurso especial.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.939.998
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, alegando omissão específica quanto ao capítulo recursal que impugnava a multa de 1% aplicada pelo Tribunal estadual com…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.383.727
O Tribunal de origem reconheceu a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito remanescente, afastando a extinção da execução e declarando a inexigibilidade apenas das parcelas não liberadas, em conformidade com os aditamentos contratuais e a regra da…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.613.742
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravos em recurso especial interpostos contra decisão que inadmitiu recursos especiais manejados em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que arbitrou honorários…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.085.731
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ e por impossibilidade de exame de violação a dispositivos constitucionais.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.721.797
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por demandar revolvimento do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, com incidência das Súmulas n. 5 do STJ e n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.345.136
Não se observa violação do art. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.351.799
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula n. 283 do STF, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.433.915
A modificação da c onclusão do Tribunal de origem demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, além da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõem as Súmulas…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.951.375
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.795.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento a apelação cível em…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.708.751
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, haja vista a ocorrência de preclusão…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.868.777
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e de contrariedade aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pela incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e da Súmula n. 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.006.995
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à perda superveniente do objeto da ação, à configuração de danos morais indenizáveis e à limitação do montante pago à título de indenização demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.752.762
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmula n. 5 e 7 do STJ e da ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255, § 1º, do RISTJ.
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