Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.147.488
Embora a jurisprudência desta Corte admita, em regra, a ação de arbitramento de honorários em casos de rescisão unilateral de contrato de serviços advocatícios, visando a proteger o profissional que não recebeu os honorários devidos, não é jurídico permitir…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.887.524
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.936.818
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial. A parte embargante alegou a existência de vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, consistente em omissão.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.769.315
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.878.154
Embora a jurisprudência desta Corte admita, em regra, a ação de arbitramento de honorários em casos de rescisão unilateral de contrato de serviços advocatícios, visando a proteger o profissional que não recebeu os honorários devidos, não é jurídico permitir…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.343.071
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n. 211/STJ, 282/STF e 284/STF, e inexistência de violação ao…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.941.486
A pretensão de afastar a conclusão do acórdão recorrido sobre a falha na prestação do serviço pela rede credenciada e o consequente descumprimento de ordem judicial demanda, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.333.160
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e falta de demonstração da divergência jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.909.660
A negativa de prestação jurisdicional somente se configura quando o órgão julgador, mesmo após a oposição de embargos de declaração, permanece omisso, contraditório ou obscuro quanto a ponto essencial ao deslinde da controvérsia, situação não verificada na…
09
FEV 2026
STJREsp 2.198.669
Não se reconhece violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC quando o acórdão enfrenta, de modo claro e suficiente, todos os pontos relevantes da controvérsia.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.417
Ação revisional de contrato c/c exibição de documentos.
09
FEV 2026
STJREsp 2.105.150
No caso, o Tribunal de origem afastou a legitimidade passiva do executado, porque, apesar de ele também figurar como comprador de fundo de comércio, não houve previsão contratual de solidariedade passiva, a qual não pode ser presumida (art. 275 do Código…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.385.290
A decisão do Tribunal de origem está fundamentada e não apresenta omissões, obscuridades ou contradições, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.893
Incumbe à agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.550.199
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
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