Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 3.005.770
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por danos morais, após extinção do processo por acordo homologado na Justiça Federal no âmbito de programa de compensação financeira.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.223.474
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ sobre as teses vinculadas aos arts. 360, I, e 393 do Código Civil, manutenção das conclusões do acórdão…
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JUN 2026
STJAREsp 2.852.939
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
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JUN 2026
STJAREsp 3.139.013
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer envolvendo cessão de direitos de cota de consórcio cancelada, cuja tutela específica foi convertida em perdas e danos.
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JUN 2026
STJAREsp 2.786.657
A revisão do acórdão recorrido acerca da responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal pelo atraso na entrega da obra, demandaria a interpretação das cláusulas do contrato estabelecido entre as partes e a reanálise dos demais elementos de convicção…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.116.647
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.160
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) inadmissibilidade de recurso especial fundamentado em violação de súmula e ato…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.867.373
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.234.787
Agravo interno interposto pela seguradora contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em ação de cobrança securitária de seguro de vida, decorrente de morte em acidente de trânsito com embriaguez do segurado, em que se discute:…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.754.705
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.504
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.771.509
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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JUN 2026
STJREsp 2.048.060
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, que manteve a sentença de procedência e desproveu o recurso.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.836.669
Nos termos do art. 31, caput, da Lei n. 9.656/1998, "ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de…
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