Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.178.793
Segundo orientação desta Corte consolidada na Súmula 609/STJ, "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado".
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JUN 2026
STJAREsp 2.980.498
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STJAREsp 3.089.091
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que não há falar em descumprimento contratual nem em publicidade enganosa, demandaria o reexame de circunstâncias fático-probatórias e de cláusulas contratuais, o que é inviável no recurso…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.420
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o apelo nobre não esbarra nas Súmulas 5 e 7, ambas do eg.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.447
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.857.550
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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JUN 2026
STJAREsp 2.726.600
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de demonstração de violação dos arts. da Lei n. 9.656/1998 e da Lei n. 9.961/2000, e por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.508
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.863
Conforme orientação jurisprudencial do STJ: "Deve ser atribuída a responsabilidade ao consórcio por obrigação de um de seus participantes apenas na hipótese de assim prever o respectivo ato constitutivo" (AgInt no AREsp n. 2.024.701/RJ, relator Ministro Raul…
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.106.856
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da exigência de intimação pessoal para purga da mora, da necessidade de intimação pessoal para os leilões, da adoção de parâmetro idôneo e atualizado do valor…
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JUN 2026
STJAREsp 3.165.360
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais, com aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e n. 5 do STJ, prejuízo do dissídio…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.261.975
A revisão da conclusão do acórdão recorrido quanto à suficiência de cláusula contratual para suprir o envio prévio de notificação ao devedor demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.967
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.068.537
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e deu parcial provimento a recurso especial para anular o acórdão que rejeitou embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos…
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JUN 2026
STJAREsp 3.173.183
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação de obrigação de fazer com tutela de urgência, envolvendo manutenção de atendimento domiciliar contínuo para criança, diante de redução unilateral dos serviços pela…
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