Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.060.729
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em ação de cobrança decorrente de empreitada global com debate sobre serviços extras, caução e cláusula penal.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.060.113
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.140
Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 489 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.980.644
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.866
Conforme o entendimento deste Superior Tribunal, a decisão que inadmite o recurso especial é incindível e deve ser impugnada completamente, fundamento por fundamento, sob pena de violação do princípio da dialeticidade e de não conhecimento do respectivo…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.472
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.937
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em ação revisional de contrato de locação cumulada com perdas e danos e pedido…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.156
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.916
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma concreta e individualizada, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade.
22
JUN 2026
STJAREsp 2.999.234
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à inexistência de abusividade na cobrança de juros, à legalidade da cobrança das tarifas bancárias, bem como à ausência de comprovação de venda casada do seguro prestamista,…
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JUN 2026
STJAREsp 3.160.978
Agravo em recurso especial interposto em demanda envolvendo contrato de fiança, contra acórdão que: (i) manteve o indeferimento de suspensão do processo com base no art. 315 do CPC; (ii) afastou cerceamento de defesa quanto à prova oral;
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.391
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.965.600
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna especificamente todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.288
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, assentados em: ausência de afronta a dispositivo legal, incidência das Súmulas 5 e…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.086.526
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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