Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.638
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial.
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JUN 2026
STJAREsp 2.983.492
A revisão das matérias referentes à forma de pagamento dos honorários advocatícios contratuais demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.239.547
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, bem como por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.097.068
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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JUN 2026
STJAREsp 2.822.732
Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação revisional de contratos de empréstimo pessoal não consignado, na qual se reconheceu a abusividade de juros remuneratórios e se determinou sua limitação às médias de mercado do Banco…
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JUN 2026
STJAREsp 2.997.071
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em embargos à execução fundados em cédula de crédito bancário garantida por cessão fiduciária, no contexto de recuperação judicial.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.101.708
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ e do afastamento de negativa de prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJAREsp 2.883.298
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação envolvendo contratação de seguro prestamista/habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.923
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consubstanciados na incidência das…
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.120.234
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre decadência do art. 178 do CC e dissídio, e da…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.188.688
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou alegada deficiência na prestação jurisdicional e não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.068.967
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ e…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.767
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.724
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.114
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia sobre a validade da citação de pessoa jurídica por aviso de recebimento (AR) encaminhado ao…
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