Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.171.942
Embargos de declaração opostos contra acórdão em recurso especial que anulou cláusula contratual excludente de cobertura para vícios construtivos em seguro habitacional do SFH e assegurou a indenização por danos estruturais.
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JUN 2026
STJAREsp 2.979.772
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.827.392
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.265
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento da incidência do óbice da súmula n. 284/STF, ante a deficiência de fundamentação, e dos óbices das súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.123
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, apoiados na Súmula 83/STJ, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.062
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte a quo resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.439.446
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de impugnação específica à inadmissibilidade e incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.977
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível, rescindiu contratos de cessão de direitos sobre imóveis e determinou a restituição dos valores pagos, com…
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JUN 2026
STJREsp 2.155.304
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, cancelou hipoteca, aplicando a Súmula n. 308 do STJ e fixou honorários com base na causalidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.887.241
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando usurpação de competência, negativa de prestação jurisdicional, incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e ausência de cotejo…
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JUN 2026
STJAREsp 2.645.927
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão (art. 1.022 do CPC), necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ),…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.032
Ação de cobrança c/c liquidação por arbitramento de honorários advocatícios contratuais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.714
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
22
JUN 2026
STJAREsp 2.972.157
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que declarou nulo instrumento genérico de confissão e cobrança coletiva de valores aos cooperados, por ausência de critérios atuariais, transparência e publicidade dos…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.513
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ.
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