Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.220
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.699.705
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a pretensão recursal, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, do reconhecimento da licitude abstrata da cláusula de sinistralidade e do…
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.006.995
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada ou…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.967
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde, na qual se discute a existência de cláusula expressa de coparticipação e alegada negativa de prestação jurisdicional…
30
JUN 2026
STJAREsp 2.444.835
A revisão das matérias referentes à comissão de corretagem e condenação por danos morais demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
30
JUN 2026
STJREsp 2.218.618
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de co nsumo voltada ao afastamento de reajustes por sinistralidade e VCMH, à restituição dos valores pagos a maior e à declaração de nulidade de cláusula de rescisão…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.103.358
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.106.484
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação monitória fundada em cédula de crédito bancário, na qual a agravante sustenta ser mera cônjuge anuente, e não…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.974
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança ajuizada por operadora de plano de saúde visando ao recebimento de valores relativos à suposta continuidade de cobertura assistencial…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.754
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda envolvendo seguro prestamista vinculado à cédula rural pignoratícia, na qual a seguradora buscava afastar a condenação ao pagamento de indenização securitária…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.953
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ).
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.547
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ, do não cabimento de recurso especial por ofensa a lei local e da deficiência de cotejo analítico.
24
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.757.787
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.241.903
Ausência de negativa de prestação jurisdicional, por inexistência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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