Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.102.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.172
Quando alegar excesso de execução, incumbe ao embargante instruir a petição inicial dos embargos à execução com a planilha de cálculos correlata, sob pena de rejeição liminar (art. 917, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.253
Ação declaratória c/c repetição de indébito.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.491
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a violação do art. 1.022 do CPC, reconhecendo ausência de impugnação a fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.576
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) não foi demonstrada a violação dos dispositivos arrolados; ii) incidência da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.309
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.015
Agravo interno em agravo em recurso especial interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.510
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.778
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento autônomo e suficiente da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, fundado…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.955
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de arbitramento de honorários decorrente de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de êxito, ante os…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.007.891
Havendo o Tribunal de origem concluído, com base nos elementos de prova dos autos e na interpretação das cláusulas contratuais, que o contrato de permuta de imóveis não encerra objeto ilícito ou impossível, a infirmação de tal conclusão exigiria o reexame do…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.049.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, deu provimento ao reclamo para reconsiderar a decisão singular da Presidência e, de plano, conhecer do agravo para não conhecer do apelo extremo.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.786.384
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.169
O Tribunal de origem, ao reformar a decisão que havia acolhido exceção de pré-executividade, assentou que os agravantes firmaram carta de fiança em garantia de contrato de compra e venda celebrado em 1998, que a obrigação principal previa prorrogação…
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