Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.415
Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.563
É inadmissível o recurso especial que deixa de impugnar especificamente todos os fundamentos autônomos do capítulo decisório impugnado do acórdão local (Súmula 283/STF, por analogia).
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.270.108
As matérias de ordem pública, inclusive a legitimidade passiva, sujeitam-se à preclusão pro judicato se foram objeto de decisão judicial anterior e não receberam a impugnação recursal em momento oportuno, de modo que os efeitos dessa omissão vinculam o banco…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.153
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.256.287
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial em demanda envolvendo portabilidade de financiamento imobiliário, na qual se discute a força vinculante da proposta apresentada pela instituição financeira, a legalidade da…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.984
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de ação declaratória decorrente de aquisição de unidade imobiliária em regime de multipropriedade, envolvendo alegações de alteração das etapas de…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.566
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de rescisão de contrato de locação, com pedido de indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência,…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.244.639
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda relativa a plano de saúde coletivo, na qual se discute a cobrança de mensalidades durante prazo de 60 dias após o pedido de rescisão contratual e a alegação…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.887
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.173.469
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por danos morais, envolvendo contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC).
30
JUN 2026
STJREsp 2.151.828
Não cabe, em recurso especial, reexaminar fatos, provas e cláusulas contratuais, incidindo os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.193
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas 5/STJ e 7/STJ invocados na inadmissibilidade na…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.908
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.949.909
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e reconhecendo a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 518 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.925
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes nas Súmulas n. 5/STJ,…
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