Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.386.918
Não há omissão no acórdão embargado, pois ficou registrado que "o reconhecimento da conexão entre as ações e da necessidade de os processos serem reunidos para julgamento conjunto é uma faculdade do julgador, que deve avaliar a conveniência da medida em cada…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.790
Controvérsia acerca da ação de ressarcimento da indenização de seguro de vida paga pela estipulante e da legitimidade da recusa da seguradora ao pagamento da cobertura securitária.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.319
"Nas hipóteses em que se tratar de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva do promitente vendedor, a devolução das parcelas pagas deve ocorrer em sua integralidade, incluindo-se a comissão de corretagem." (AgInt no AREsp n.…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.597
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.196.853
A responsabilidade civil dos profissionais liberais, nos termos do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.186.812
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto ao art. 489 do CPC; impossibilidade de exame de dispositivos constitucionais; necessidade de reexame do acervo fático-probatório…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.927.273
O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada todas as questões relevantes, inexistindo negativa de prestação jurisdicional; a alegação recursal é genérica e busca o rejulgamento da matéria, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.588
Ação declaratória de nulidade proposta pela agravada contra as agravantes, visando à anulação de dois instrumentos de confissão de dívida, um em moeda estrangeira e outro em moeda nacional, julgada improcedente, com trânsito em julgado.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.136.552
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da competência…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.200
A pretensão recursal, consistente na incidência da cláusula penal estipulada em determinado capítulo do acordo homologado sobre o inadimplemento de obrigação prevista em capítulo distinto do mesmo instrumento, demanda atribuir sentido diverso às cláusulas do…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.029.426
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade com os Temas n. 576 e 234 do STJ, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, deficiência na demonstração do dissídio pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e simples…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.232.374
A pretensão de alterar a base de cálculo da cláusula penal e dos honorários advocatícios encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pois demandaria a reinterpretação de cláusula contratual e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.766
Ação indenizatória e de revisão contratual.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.214.365
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e por pretender reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.414
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda relativa a contrato de plano de saúde coletivo empresarial, na qual se discute a validade de cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias e a cobrança de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
