Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.626
Agravo interno contra decisão monocrática que, corrigindo-se de ofício erro material no dispositivo, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, em demanda relativa à ação de resilição…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.023.927
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.247
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão que fixou a competência da 20ª Vara Cível de Brasília-DF para processar e julgar ação regressiva de reparação de danos, por entender que a pretensão…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.863
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade…
31
AGO 2026
STJREsp 2.263.119
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proferido em apelação cível.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.956.565
Razões de decidir 1. "A mera tolerância para pagamento parcelado, sem alteração das condições contratuais originais, não caracteriza moratória apta a exonerar fiadores" (REsp n. 2.099.228/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em…
31
AGO 2026
STJREsp 2.281.675
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.133.258
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido acerca da regularidade das contas prestadas encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.107.327
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Temas n. 952/STJ e 1.016/STJ sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que o reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária é válido desde que haja previsão…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.024
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
31
AGO 2026
STJREsp 2.158.284
Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 2ª Região, proferido em agravo de instrumento desprovido, que manteve decisão de não conhecimento de exceção de pré-executividade em execução de título judicial formado em ação monitória.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.126.461
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em cumprimento de sentença proposto contra entidade de previdência complementar, visando ao pagamento de…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.789.481
Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, valorar aquelas necessárias à instrução, no cumprimento do exercício do seu poder-dever de condução do processo. Precedente.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.193.939
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para julgar improcedentes os pedidos, reconhecendo a impossibilidade de equiparar doença ocupacional ao conceito de acidente pessoal da apólice, com…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.243.391
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira, em demanda indenizatória por vícios construtivos em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, na qual se discute legitimidade passiva e responsabilidade civil da instituição como…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
