Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe a citação por edital em ação monitória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
238 decisões
22
ABR 2026
STJAREsp 3.152.396
O Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta, que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.248.147
Embargos de declaração opostos pela defesa em face de acórdão da Quinta Turma que desproveu agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que confirmou a condenação do…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.057.046
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência na indicação de dispositivos legais e fundamentação deficiente.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.141.598
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
13
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.121.171
Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.183.625
A alegada inaptidão das provas obtidas mediante a colaboração de corréus, mediante a apontada violação aos arts. 4º, §§ 2º e 6º, 7º, 14, e 16, § 4º, todos da Lei n. 12.850/2013, efetivamente não foi debatida na origem, sob nenhum aspecto, razão pela qual foi…
30
MAR 2026
STJREsp 2.155.909
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo integralmente a sentença.
30
MAR 2026
STJREsp 2.218.978
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível no cumprimento de sentença, que não conheceu da apelação por entender cabível o agravo de instrumento e afastar a fungibilidade recursal.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.712.471
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 186, 187, 421, 422, 944 e 927 do…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.717.425
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação dos Temas 246, 247, 24, 25, 26 e 27 do STJ, por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por alinhamento do…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.527.418
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF, inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, do CPC, deficiência de fundamentação quanto aos arts. 333, II, e 396 do…
30
MAR 2026
STJREsp 2.101.531
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática negando seguimento a agravo de instrumento e desprovendo o recurso.
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.010.208
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 do STJ e n. 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.815
Nas razões do Agravo em Recurso Especial, verifica-se que a parte agravante não impugnou adequadamente a incidência do óbice das Súmulas 282 e 284 do STF.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.467
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula n. 211 do STJ.
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