Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
14
MAI 2025
TSTEmb 1000587-69.2023.5.02.0502
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
14
MAI 2025
TSTRRAg 0017312-42.2022.5.16.0003
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
14
MAI 2025
TSTRRAg 0000445-36.2023.5.10.0801
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
14
MAI 2025
TSTRRAg-RRAg 0101191-34.2019.5.01.0531
O art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST estabelece que, "se houver omissão no Juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão…
14
MAI 2025
TSTRRAg 1000531-08.2022.5.02.0361
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
14
MAI 2025
TSTRR 701-65.2019.5.06.0013
Tribunal Regional compreendeu que "o montante indicado como devido para cada parcela trabalhista objeto desta ação servirá como limite quando da liquidação do comando sentencial, ainda que o título deferido corresponda a valor superior aquele apontado na…
14
MAI 2025
TSTRRAg 0000091-97.2024.5.09.0091
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
14
MAI 2025
TSTRRAg 0000330-50.2021.5.10.0812
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000506-66.2022.5.02.0402
TRT, ao negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante, utilizou-se de dois fundamentos, autônomos e suficientes, quais sejam: a) houve preclusão quanto ao apontamento de diferenças devidas ao reclamante por eventuais descontos indevidos; b) o autor…
30
ABR 2025
TSTRRAg 1000845-22.2021.5.02.0382
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000483-81.2023.5.08.0129
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que "as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000497-68.2023.5.08.0128
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que “as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
29
ABR 2025
TSTRR-AIRO-RR-Ag-RR 0010094-69.2023.5.15.0127
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
29
ABR 2025
TSTRRAg 0000953-22.2021.5.05.0532
O agravo de instrumento busca demonstrar que a decisão denegatória violou o art. 93, IX, da CF/1988, ao deixar de apreciar o tema “diferença de comissões por cancelamentos e trocas”, suscitado no recurso de revista.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000822-59.2022.5.10.0019
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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