21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000772-71.2022.5.07.0001
Comissões: base de cálculo
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 57 do TST
Precedente qualificadoAs comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
577 decisões
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010024-76.2022.5.15.0001
Diferenças de comissões: inclusão de juros e encargos na base de cálculo
Pretensão recursal no sentido de não incluir na base de cálculo das comissões os valores relativos a juros e encargos sobre vendas a prazo.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões
- +4
20
MAI 2025
TSTRRAg 11504-90.2018.5.03.0057
Horas extras: compensação de jornada
O recurso de revista da reclamada, quanto ao tema em epígrafe, não merece processamento, na medida em que a recorrente não cumpre o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.Nos termos do referido artigo a parte que recorre deve "indicar o trecho da decisão…
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 1001056-43.2022.5.02.0020
Horas extras: diferenças de comissões
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
14
MAI 2025
TSTEmb 1000587-69.2023.5.02.0502
Horas extras: cerceamento de defesa
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 0017312-42.2022.5.16.0003
Apelo que não impugna a decisão agravada: deficiência de fundamentação
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Apelo que não impugna a decisão agravada
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 0000445-36.2023.5.10.0801
Apelo que não impugna a decisão agravada: deficiência de fundamentação
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Apelo que não impugna a decisão agravada
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg-RRAg 0101191-34.2019.5.01.0531
Horas extras: intrajornada
O art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST estabelece que, "se houver omissão no Juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 1000531-08.2022.5.02.0361
Apelo que não impugna a decisão agravada: deficiência de fundamentação
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Apelo que não impugna a decisão agravada
- +5
14
MAI 2025
TSTRR 701-65.2019.5.06.0013
Interposição na vigência da lei 13.467/2017: limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Tribunal Regional compreendeu que "o montante indicado como devido para cada parcela trabalhista objeto desta ação servirá como limite quando da liquidação do comando sentencial, ainda que o título deferido corresponda a valor superior aquele apontado na…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei 13.467/2017
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 0000091-97.2024.5.09.0091
Apelo que não impugna a decisão agravada: deficiência de fundamentação
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Apelo que não impugna a decisão agravada
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 0000330-50.2021.5.10.0812
Diferenças de comissões canceladas e/ou objeto de troca
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões canceladas e/ou objeto de troca
- +5
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000506-66.2022.5.02.0402
Descontos salariais: pensão alimentícia
TRT, ao negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante, utilizou-se de dois fundamentos, autônomos e suficientes, quais sejam: a) houve preclusão quanto ao apontamento de diferenças devidas ao reclamante por eventuais descontos indevidos; b) o autor…
- Direito Civil
- Descontos salariais
- +5
30
ABR 2025
TSTRRAg 1000845-22.2021.5.02.0382
Diferenças de comissões: estornos decorrentes de vendas canceladas ou não faturadas
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
- Direito Constitucional
- Diferenças de comissões
- +5
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000483-81.2023.5.08.0129
Comissões: venda a prazo
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que "as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
- Direito Civil
- Comissões
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