Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10458-54.2020.5.03.0103
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
22
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11386-86.2019.5.18.0017
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 5766, declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, permanecendo vigente o teor do referido parágrafo quanto à possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao…
20
OUT 2025
TSTAg-Emb 0010064-72.2023.5.15.0082
Inexistem reparos a fazer na decisão monocrática que reconheceu a transcendência, conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões e reflexos pertinentes, em favor da parte…
20
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000269-10.2023.5.07.0003
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência. Constatado o equívoco na decisão monocrática, deve ser provido o agravo interno.
20
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100286-81.2022.5.01.0512
Na decisão monocrática, ora agravada, foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para deferir o pagamento de comissões sobre os juros e encargos financeiros aplicados por instituição financeira decorrentes das vendas realizadas pela reclamante,…
16
OUT 2025
TSTRR 539-45.2020.5.17.0008
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1001206-96.2019.5.02.0612
1 –A decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada, com fundamento na Súmula nº 422, I, do TST. 2 –Em suas razões de agravo, a parte sustenta que demonstrou violação dos arts. 466 e 818 da CLT, 373, I, do CPC e 7º da Lei nº 3.207/57.
15
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 39-73.2021.5.09.0684
O entendimento pacificado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que são devidos os reflexos da parcela "prêmio" sobre o repouso semanal remunerado quando vinculada ao atingimento de metas, por não se tratar de mera gratificação…
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0011255-12.2023.5.03.0075
O Pleno do TST, na sessão de 24/2/2025, no julgamento dos processos RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 e RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 (publicados em 14/03/2025) – representativos para reafirmação da jurisprudência, firmou na sistemática de Incidente de Recurso…
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000892-69.2023.5.11.0001
Constatado o equívoco da decisão unipessoal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
15
OUT 2025
TSTRRAg 10553-18.2021.5.03.0049
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000161-13.2022.5.07.0036
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
14
OUT 2025
TSTEmb 0011592-22.2022.5.15.0133
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-Emb 0001345-47.2021.5.07.0033
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
14
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000136-91.2022.5.02.0433
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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