07
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0000321-16.2022.5.05.0611
Comissões e percentuais: vendas parceladas
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Comissões e percentuais
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 57 do TST
Precedente qualificadoAs comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
07
NOV 2025
TSTRR 468-36.2022.5.07.0013
Comissões de venda a prazo: base de cálculo
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 2º da Lei 3.207/57, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
- Direito do Trabalho
- Comissões de venda a prazo
- +3
07
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000516-75.2023.5.02.0079
agravo da reclamada em recurso de revista obreiro
Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência política da questão referente às diferenças de comissões decorrentes de vendas parceladas e dado provimento ao recurso de revista obreiro, tendo em vista a dissonância entre o acórdão recorrido e o…
- Direito do Trabalho
- agravo da reclamada em recurso de revista obreiro
- +2
07
NOV 2025
TSTRRAg 10828-10.2022.5.03.0185
Gmlbc/cja/ agravo de instrumento interposto pelo reclamante agravo de instrumento em recurso de revista
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
- Processo Civil
- Participação nos lucros e resultados
- +5
07
NOV 2025
TSTRRAg 1001364-14.2022.5.02.0462
Integração de comissões sobre o repouso semanal remunerado
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
- Processo Civil
- Integração de comissões sobre o repouso semanal remunerado
- +5
07
NOV 2025
TSTAg-ED-RRAg 10318-43.2022.5.03.0008
Comissões: vendas parceladas
O Tribunal Regional decidiu que, no cálculo das comissões sobre as vendas realizadas pelo empregado, não devem ser considerados os juros incidentes e os demais encargos sobre a comercialização de produtos a prazo.
- Processo Civil
- Comissões
- +5
05
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0000518-49.2022.5.05.0003
Comissões por vendas realizadas a prazo: juros e encargos financeiros
Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista da reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e por vendas canceladas.
- Direito do Trabalho
- Comissões por vendas realizadas a prazo
- +5
05
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000568-64.2023.5.09.0024
Comissões por vendas realizadas a prazo: incidência de juros e encargos financeiros
Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista do reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo (com incidência de juros e demais encargos financeiros).
- Direito do Trabalho
- Comissões por vendas realizadas a prazo
- +5
05
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0020083-54.2021.5.04.0005
Comissões por vendas canceladas: horas extras e intervalares
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Comissões por vendas canceladas
- +5
05
NOV 2025
TSTRRAg 0000411-42.2023.5.09.0008
Gmlbc/cja/ agravo de instrumento interposto pela reclamada agravo de instrumento em recurso de revista
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
- Processo Civil
- Irregularidade de representação processual
- +5
05
NOV 2025
TSTRRAg 0100299-53.2022.5.01.0036
Horas extras: diferenças de comissões
O Tribunal regional consignou que os cartões de ponto confirmam jornada próxima à alegada, sem prova de impedimento no registro, que o labor extraordinário não teve habitualidade para invalidar o sistema de compensação adotado.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +4
05
NOV 2025
TSTRRAg 0000392-15.2023.5.09.0015
Gmlbc/cja/ agravo de instrumento interposto pela reclamada agravo de instrumento em recurso de revista
Nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40 deste Tribunal Superior, constitui ônus da parte agravante impugnar, especificamente, por meio do Agravo de Instrumento, os capítulos da decisão denegatória de admissibilidade.
- Processo Civil
- Impugnação genérica
- +5
05
NOV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0011324-40.2022.5.18.0082
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +5
05
NOV 2025
TSTRRAg 0000345-83.2023.5.08.0107
Gmlbc/cja/ agravo de instrumento agravo de instrumento em recurso de revista
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
- Processo Civil
- Participação nos lucros e resultados
- +5
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024089-21.2022.5.24.0003
Comissões de vendas a prazo: cálculos
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 57, que fixou a seguinte tese: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a…
- Direito do Trabalho
- Comissões de vendas a prazo
- +5