Jurisprudências
Decisões que citam
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
138 decisões
02
SET 2025
STJREsp 2.207.550
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que absolveu o réu da prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do CP, sob o fundamento…
02
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.193.502
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal.
02
SET 2025
STJREsp 2.210.393
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve a absolvição do acusado pelo crime de estupro de vulnerável, com base no consentimento da vítima e na…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.812.764
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a condenação pelo crime de estupro de vulnerável.
19
AGO 2025
STJAgRg no HC 914.087
Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a condenação por estupro de vulnerável, com base em robusto conjunto probatório, incluindo depoimentos da vítima e testemunhas.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.899.735
F. em relação à decisão monocrática do Relator, que havia negado provimento ao recurso especial para manter sua condenação à pena de 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de fato tipificado como estupro de vulnerável (art. 217-A do Código…
13
AGO 2025
STJHC 976.227
A jurisprudência do STJ estabelece a presunção absoluta de violência em casos de estupro de vulnerável, sendo irrelevante o consentimento da vítima e/ou familiares.
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.409.593
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.931.187
O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a condenar o acusado pelos delitos do art. 217-A do CP.
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.839.319
Nos termos da Súmula n. 593 desta Corte, "[o] crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência…
05
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.014.783
A Terceira Seção desta Corte Superior, sob a égide dos recursos repetitivos, art. 543-C do Código de Processo Civil, no julgamento do REsp 1.480.881/PI, sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 26/8/2015, firmou posicionamento no sentido…
18
JUN 2025
STJAgRg no REsp 2.190.520
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por estupro de vulnerável, com base no art. 217-A do Código Penal.
17
JUN 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.909.717
Não se configura malferimento ao princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator amparada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em razão de que há a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado,…
11
JUN 2025
STJAgRg no HC 913.879
Não foram trazidos argumentos novos para a desconstituição da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do habeas corpus, já examinadas e rechaçadas pela decisão monocrática, atraindo a Súmula n. 182/STJ devido à violação do princípio da…
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.480.591
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial ministerial, restabelecendo a condenação do ora agravante pelo crime de estupro de vulnerável, nos termos da sentença de primeiro grau.
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