STJAgRg no AREsp 2.839.319
Estupro de vulnerável: vítima com 12 anos
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Vítima com 12 anos
- Relacionamento afetivo com o agente
- Irrelevância
- Materialidade
- Comprovação da gravidez por exame de beta hcg
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 12 ANOS. RELACIONAMENTO AFETIVO COM O AGENTE. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 593/STJ. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO DA GRAVIDEZ POR EXAME DE BETA HCG. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Nos termos da Súmula n. 593 desta Corte, "[o] crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente".
2. Consoante consignado no acórdão recorrido, a vítima, enteada do agravante, contava com 12 anos à época dos fatos, não havendo, pois, que se falar em atipicidade da conduta.
3. O acórdão local registrou a juntada de exame de Beta HCG qualitativo comprovando a gravidez, fato incontroverso e confirmado pelo próprio réu, afastando a necessidade de exame de corpo de delito direto.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.