Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.330.017
A valoração negativa da culpabilidade apoiou-se no histórico de provocações e na forma de execução do homicídio, mediante disparo efetuado da residência do réu, situada em posição superior à da vítima.
16
SET 2026
STJREsp 2.196.847
A negativa de prestação jurisdicional pressupõe omissão relevante e impeditiva da prestação jurisdicional adequada. As questões foram apreciadas de forma suficiente pelo Tribunal de origem, ao afirmar a aderência do veredicto à prova e a soberania dos jurados.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.289
O Tribunal de origem reconheceu estar demonstrada a evidente correlação entre o ciúme do acusado e o fato criminoso, concluindo haver fundamentação idônea para a negativação do vetor motivos do crime.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.083.889
Constatada omissão no acórdão embargado, que não apreciou todas as razões do agravo regimental, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício e permitir o conhecimento do agravo regimental, ante a impugnação específica dos fundamentos…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.429
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em que se discute a validade da valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime na primeira etapa da dosimetria da pena por homicídio.
24
JUN 2026
STJAgRg na PET no REsp 2.239.597
O art. 495, XV, do CPP estipula que a ata de julgamento deverá "mencionar, obrigatoriamente, os incidentes" verificados durante a sessão plenária.
07
MAI 2026
STJREsp 2.195.921
Recurso representativo de controvérsia: "definir se é válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filhos órfãos menores de idade".
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
