Homicídio qualificado: dosimetria

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VÍTIMA QUE DEIXOU FILHOS MENORES. TEMA N. 1.394 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A valoração negativa da culpabilidade apoiou-se no histórico de provocações e na forma de execução do homicídio, mediante disparo efetuado da residência do réu, situada em posição superior à da vítima. Esses elementos foram considerados em conjunto pelas instâncias ordinárias, e não apenas em razão da desavença que antecedeu o crime.

2. A circunstância de a vítima estar no telhado não afasta, por si só, a fundamentação adotada para o desvalor das circunstâncias do delito: o ataque ocorreu no âmbito de sua residência, sem que a motivação dependa do ingresso do agente no interior do imóvel.

3. A vítima deixou filhos menores, situação que autoriza a valoração negativa das consequências do homicídio, conforme o Tema n. 1.394 do STJ. A pena-base foi acrescida na fração de 1/8 para cada circunstância judicial desfavorável, sem indicação de aumento autônomo e cumulativo para cada repercussão familiar mencionada no acórdão.

4. Agravo regimental não provido.