Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
207 decisões
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.090.007
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte Superior.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.045.360
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e afastou a existência de flagrante ilegalidade, mantendo a prisão preventiva decretada no âmbito de investigação envolvendo organização criminosa.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.096.915
O habeas corpus originário não pode ser utilizado como sucedâneo do recurso ordinário, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade. No caso, não se verifica ilegalidade manifesta a justificar a superação da via eleita.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 228.263
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que, em agravo regimental no recurso em habeas corpus, manteve a prisão preventiva e considerou prejudicada a tese de excesso de prazo diante da superveniência de sentença condenatória.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.093.914
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.086.894
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do delito de homicídio qualificado.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.025.219
A superveniência de sentença na origem acarreta a perda de objeto das alegações de excesso de prazo e correlatas, incidindo o entendimento da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
24
JUN 2026
STJAgRg no RHC 219.550
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual a defesa postulava a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.098.392
Agravo regimental contra decisão monocrática que, em habeas corpus, manteve a prisão preventiva.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.070.898
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por configurar reiteração de pedido já formulado em recurso em habeas corpus anterior, no qual a insurgência defensiva havia sido rejeitada.
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.092.969
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a concessão de ofício em hipóteses de flagrante ilegalidade. No caso concreto, a ordem não foi conhecida e não se verificou ilegalidade flagrante.
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.075.129
A aferição do excesso de prazo na prisão cautelar não decorre de critério matemático, devendo observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas as peculiaridades concretas do processo.
17
JUN 2026
STJAgRg no RHC 237.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
16
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.070.559
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio), deixou de conceder ordem de ofício por ausência de flagrante ilegalidade e manteve a prisão preventiva, com fundamento na…
15
JUN 2026
STJAgRg no RHC 227.782
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
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