Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1068 do STF

Precedente qualificado

A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

266 decisões

JUN 2026

STJAgRg no RHC 224.577

Execução provisória da pena: tribunal do júri

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a execução provisória da pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, imposta ao agravante pelo Tribunal do Júri pela prática do…

Processo Penal
Execução provisória da pena
+1

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.084.709

Tribunal do júri: execução imediata da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus.

Processo Penal
Tribunal do júri
+2

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.080.335

Fundamentos da decisão agravada: tribunal do júri

Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Processo Penal
Fundamentos da decisão agravada
+4

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.078.157

Tribunal do júri: homicídio qualificado tentado

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema n. 1.068), firmou entendimento vinculante de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente…

Direito Penal
Tribunal do júri
+4

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.086.303

Homicídio qualificado: insurgência contra a execução imediata da pena imposta pelo tribunal do júri

Agravo regimental em habeas corpus. homicídio qualificado. insurgência contra a execução imediata da pena imposta pelo tribunal do júri. consolidação do tema 1.068 pelo supremo tribunal federal. entendimento firmado no sentido de determinar a execução…

Direito Penal
Homicídio qualificado
+3

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.057.825

Tribunal do júri: crime conexo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a custódia do agravante após julgamento pelo Tribunal do Júri.

Processo Penal
Tribunal do júri
+5

JUN 2026

STJREsp 2.135.195

Violação do art. 492, i , e, do CPP: homicídios qualificados tentado e consumado, em concurso formal

Recurso especial provido nos termos do dispositivo.

Direito Penal
Violação do art. 492, i , e, do CPP
+5

JUN 2026

STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.018.691

Omissão quanto à execução provisória de condenação do tribunal do júri (tema 1.068/STF)

Embargos de declaração opostos pela Defesa e pelo Assistente de acusação contra acórdão que não conheceu do agravo regimental no recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.

Processo Penal
Imprecisões redacionais sem efeitos infringentes
+2

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.095.430

Homicídio tentado qualificado: execução imediata da condenação do tribunal do júri

A execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri foi legitimada pelo precedente vinculante fixado no Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal (RE n. 1.235.340/SC, relator Ministro Luis Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe de 13/11/2024).

Direito Penal
Homicídio tentado qualificado
+4

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.096.890

Inadequação da via eleita: tentativa de homicídio qualificado

O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se a concessão de ofício apenas diante de ilegalidade manifesta, o que não se verifica na hipótese.

Direito Penal
Inadequação da via eleita
+4

JUN 2026

STJAgRg no RHC 236.925

Execução imediata da pena: tribunal do júri

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a execução imediata da pena, com fundamento na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068.

Processo Penal
Execução imediata da pena
+3

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.046.896

Unirrecorribilidade: impetração simultânea de habeas corpus e recursos especial e extraordinário com identidade de objeto

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por violação ao princípio da unirrecorribilidade, e afastou hipótese de flagrante ilegalidade autorizadora de concessão da ordem de ofício (art. 647-A do Código de Processo Penal).

Processo Penal
Unirrecorribilidade
+5

JUN 2026

STFRHC 270.624 ED-AgR

Execução provisória da pena no Tribunal do Júri

Agravante diz que, após o julgamento do Tema 1068, o TJRJ lhe garantiu o direito de recorrer em liberdade e que tal decisão, por contar com o trânsito em julgado, não poderia ter sido alterada para determinar a execução provisória da pena.

Processo Penal
Execução provisória da pena no Tribunal do Júri

JUN 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.075.976

Tribunal do júri: soberania dos veredictos

Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma de Tribunal Superior que, à unanimidade, negara provimento a agravo regimental para manter decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo Tribunal do Júri, com autorização…

Processo Penal
Tribunal do júri
+4

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.059.328

Tribunal do júri: nulidade da pronúncia

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo Tribunal do Júri e, na extensão, denegou a ordem.

Processo Penal
Tribunal do júri
+3

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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