Jurisprudências
Decisões que citam
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
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266 decisões
05
SET 2025
STFHC 259.122 AgR
Agravo regimental interposto por condenado à pena de 20 anos de reclusão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, proferida pelo Tribunal do Júri.
03
SET 2025
STJAgRg no AgRg no RHC 210.257
Segundo o disposto no Tema n. 1.068, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.152.548
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial para negar-lhe provimento.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 974.718
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor do Agravante, condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de tentativa de homicídio qualificado.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 915.296
A alegação relativa à ilegalidade da prisão preventiva está prejudicada, tendo em vista a superveniente condenação do ora agravante pelo Tribunal do Júri, com a consequente aplicação do Tema n. 1.068, no qual o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que a…
03
SET 2025
STJAgRg no RHC 218.437
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
03
SET 2025
STJAgRg no RHC 206.568
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por não reconhecer ilegalidade na decisão que determinou a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri.
03
SET 2025
STJEDcl no AgRg no HC 1.003.992
Os embargos de declaração, consoante disposição do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar possível ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão nas razões delineadas no corpo da decisão, em face das pretensões deduzidas e dos demais…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.853.415
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
29
AGO 2025
STFARE 1.388.125 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental. Tribunal do Júri. Nulidade de julgamento. Ofensas proferidas pelo Promotor. Ausência de prejuízo concreto. Responsabilidade funcional. Provimento do recurso extraordinário.
29
AGO 2025
STFHC 259.269 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. penal. condenação pelo tribunal do júri. determinação de início de cumprimento da pena pelo superior tribunal de justiça. tema 1.068 da repercussão geral: possibilidade. precedentes. agravo regimental…
27
AGO 2025
STJREsp 2.207.308
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve a condenação por homicídio, rejeitando alegações de nulidade processual por quebra de cadeia de custódia e decisão manifestamente contrária às provas dos autos.
22
AGO 2025
STFRcl 81.129 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente a reclamação para cassar acórdão de órgão fracionário do Tribunal de origem que afastou a aplicação do art. 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, em violação da Súmula…
22
AGO 2025
STFRE 1.235.340 ED
Embargos de declaração contra acórdão em que se fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 1.068): “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da…
20
AGO 2025
STJAgRg no HC 982.431
"No julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema 1.068 da Repercussão Geral), finalizado em 12/9/2024, o STF deu interpretação conforme à Constituição ao art. 492 do CPP, excluindo o limite mínimo de 15 anos para a execução da condenação imposta pelo Tribunal do…
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