Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.140 decisões
25
NOV 2025
TSTARR 1002373-74.2014.5.02.0467
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que as atividades desempenhadas pelo reclamante, na função de mecânico de manutenção, não o expunham de forma habitual e permanente a agentes químicos nocivos à saúde, nos termos do artigo 189 da CLT.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 11136-87.2018.5.18.0017
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a questão - Tema 152 do ementário temático de repercussão geral - reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a seguinte tese jurídica: " a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 11371-09.2017.5.18.0011
Na hipótese dos autos , verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
25
NOV 2025
TSTRRAg 91000-13.2009.5.02.0252
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, ao julgar os embargos declaratórios, embora de forma sucinta e contrária aos interesses da parte, manifesta-se sobre os pontos essenciais da controvérsia e apresenta…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 836-89.2021.5.10.0015
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no Tema 152 do STF.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12044-85.2015.5.18.0006
Verifica-se que o mérito do apelo não foi examinado, diante da incidência do óbice processual da Súmula 422, I/TST.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10966-23.2019.5.18.0004
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC (Temas 152 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTRRAg 545-92.2012.5.05.0161
Ao julgar o Recurso Extraordinário 586453, em Sessão Plenária, encerrada em 20/2/2013, o Supremo Tribunal Federal, reconhecida a repercussão geral da matéria – Tema 190 –, declarou a competência da Justiça comum para julgar a controvérsia acerca da…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 813-66.2018.5.09.0892
A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte autora. A insurgência é contra o posicionamento adotado pelos julgadores no exame da matéria controvertida.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1628-84.2017.5.09.0670
A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte autora. A insurgência é contra o posicionamento adotado pelos julgadores no exame da matéria controvertida.
24
NOV 2025
TSTED-RRAg 1002118-03.2015.5.02.0461
Constatada a omissão apontada pela embargante, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para afastar o óbice da Súmula nº 297 do TST referido no acórdão embargado.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1205-85.2017.5.08.0013
Deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
24
NOV 2025
TSTRRAg-AIRR 11121-76.2018.5.03.0069
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19
NOV 2025
TSTEDCiv-ARR 101085-49.2007.5.12.0026
O embargante aponta omissão quanto a dois temas.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001253-10.2023.5.02.0037
Nos termos da decisão proferida pela Excelsa Corte, no julgamento do RE 590.415, a transação celebrada entre as partes, em razão de adesão ao Plano de Dispensa Incentivada (PDI), é válida somente quando constar expressamente da norma coletiva que aprovou o…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
