Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
28
FEV 2025
STFRcl 74.657 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. suscitado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, e no recurso extraordinário n. 611.503, tema 360 da repercussão geral. trânsito em julgado da decisão reclamada…
28
FEV 2025
STFRcl 74.222 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
28
FEV 2025
STFRcl 75.671 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 69.375 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no segundo agravo interno na reclamação. alegação de contradição e omissões. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do…
21
FEV 2025
STFRcl 74.308 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 71.387 AgR
Interposição de recurso especial contra o juízo negativo de admissibilidade de recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Não interrupção do prazo recursal na origem.
21
FEV 2025
STFRcl 74.390 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
21
FEV 2025
STFRcl 66.264 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
21
FEV 2025
STFRcl 74.601 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48,…
21
FEV 2025
STFRcl 73.734 AgR
Não subsiste a impugnação ao conhecimento da reclamação com fundamento no art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e na Súmula nº 734/STF, uma vez que não houve certificação de trânsito em julgado previamente à interposição da presente reclamação no STF.
21
FEV 2025
STFRcl 74.128 AgR
Acórdão reclamado que inadmitiu ação rescisória por não atender à norma do art. 966, V e VIII, do CPC.
21
FEV 2025
STFRcl 69.430 AgR-segundo
Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão proferida por Sua Excelência o Relator, Ministro Luiz Fux, na qual julgou procedente a reclamação para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no…
21
FEV 2025
STFRcl 61.762 AgR-ED
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão desta Primeira Turma que não admitiu o uso da reclamação constitucional na situação em que o ato reclamado já está acobertado pelos efeitos da coisa julgada (art. 988, § 5º, I, do CPC, e Súmula nº 734/STF).
21
FEV 2025
STFRcl 75.385 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 66.870 AgR-segundo-ED
Agravo regimental que manteve a decisão que negou seguimento a reclamação ante a constatação do trânsito em julgado da decisão reclamada, nos termos do art. 988, § 5º, I, do CPC e do teor da Súmula 734 do STF.
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