14
MAR 2025
STFRcl 76.227 AgR
Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo de ação rescisória
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
- Direito do Trabalho
- Trânsito em julgado
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
14
MAR 2025
STFRcl 75.002 AgR
Constitucional e trabalhista: vínculo empregatício
Agravo regimental na reclamação. constitucional e trabalhista. processual civil. vínculo empregatício. trânsito em julgado da decisão reclamada antes do ajuizamento da reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. impossibilidade de utilização de…
- Processo Civil
- Constitucional e trabalhista
- +2
14
MAR 2025
STFRcl 65.175 AgR-ED
Inexistência de vício: rejeição
Agravo regimental que manteve a decisão que negou seguimento à reclamação ante a incidência do óbice do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmulas 734 do STF.
- Inexistência de vício
- Rejeição
11
MAR 2025
STFRcl 61.547 AgR
Alegação de afronta à ação de descumprimento de preceito fundamntal 323/DF
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta para garantir o cumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 323/DF, de relatoria do Ministro Gilmar…
- Direito Constitucional
- Ausência de estrita aderência
- +1
11
MAR 2025
STFRcl 71.148 AgR
Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não atendido
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a preclusão, na origem, da matéria concernente à inexigibilidade de título executivo judicial fundado em interpretação declarada inconstitucional pelo STF.
- Processo Civil
- Esgotamento das instâncias ordinárias
- +3
11
MAR 2025
STFRcl 76.226 AgR
Trânsito em julgado da ação originária
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Trânsito em julgado da ação originária
11
MAR 2025
STFRcl 75.707 ED
Conversão em agravo regimental: trabalhista
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. trabalhista. interposição de recurso manifestamente incabível. erro grosseiro. impossibilidade de rediscussão em reclamação de matéria transitada em julgado: súmula n. 734…
- Direito Constitucional
- Conversão em agravo regimental
- +3
11
MAR 2025
STFRcl 71.333 AgR
Falta de identidade material: formalização após a preclusão do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender não configurada a estrita aderência entre o conteúdo do ato atacado e a orientação firmada no Tema 985/RG.
- Processo Civil
- Falta de identidade material
- +2
11
MAR 2025
STFRcl 71.828 AgR
Esgotamento das instâncias ordinárias: inobservância
Decisão reclamada que, em sede de exceção de pré-executividade, rejeita argumentação no sentido da inconstitucionalidade da decisão exequenda.
- Esgotamento das instâncias ordinárias
- Inobservância
- +2
11
MAR 2025
STFRcl 73.097 AgR
Decisão reclamada: trânsito em julgado certificado pelo juízo de origem
Decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que não teria observado a autoridade da decisão desta Corte proferida na ADPF 324, ADC 48, ADI 5.625, ADI 2.418, ADI 3.740 e nos temas 100, 360, 725, 733 da repercussão geral.
- Decisão reclamada
- Trânsito em julgado certificado pelo juízo de origem
- +1
28
FEV 2025
STFRcl 74.383 AgR
Alegado descumprimento da tese firmada no recurso extraordinário n. 594.296, tema 138 da repercussão geral
Agravo regimental na reclamação. alegado descumprimento da tese firmada no recurso extraordinário n. 594.296, tema 138 da repercussão geral. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal…
- Direito Constitucional
28
FEV 2025
STFRcl 75.452 AgR
Decisão transitada em julgado: inviabilidade
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
- Decisão transitada em julgado
- Inviabilidade
28
FEV 2025
STFRcl 75.570 ED
Conversão em agravo regimental: interposição de recurso manifestamente incabível
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. interposição de recurso manifestamente incabível. erro grosseiro. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do…
- Conversão em agravo regimental
- Interposição de recurso manifestamente incabível
- +1
28
FEV 2025
STFRcl 67.604 AgR
Pensões vitalícias: inconstitucionalidade
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido ao entendimento de que o Tribunal de origem deixou de observar a orientação firmada nos julgamentos da ADI 4.545 e da ADPF 745.
- Direito Administrativo
- Pensões vitalícias
- +3
28
FEV 2025
STFRcl 69.791 ED
Existência de coisa julgada: reanálise do conjunto fático-probatório
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, proposta para garantir a autoridade do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81/DF, da relatoria…
- Processo Civil
- Existência de coisa julgada
- +2