Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
23
MAI 2025
STFRcl 78.698 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
23
MAI 2025
STFRcl 78.517 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
16
MAI 2025
STFRcl 78.182 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
16
MAI 2025
STFRcl 77.512 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
16
MAI 2025
STFRcl 78.347 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
16
MAI 2025
STFRcl 76.995 ED-AgR
No presente caso, ao fazer referência à responsabilidade subsidiária do ente público, o título executivo pautou-se em premissa que não violou o entendimento da Suprema Corte à época do julgado, especialmente porque, considerados os limites e a amplitude…
12
MAI 2025
STFRcl 77.453 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
12
MAI 2025
STFRcl 68.859 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissões. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ocorrência do trânsito em julgado da decisão reclamada. artigo 988, §5º, i, do código de processo…
06
MAI 2025
STFRcl 77.265 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
06
MAI 2025
STFRcl 71.488 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
06
MAI 2025
STFRcl 77.943 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. execução. penhora de pequena propriedade rural. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário com agravon. 1.038.507-rg, tema 961. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada…
06
MAI 2025
STFRcl 74.528 ED-AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na ação declaratória de constitucionalidade 48. ocorrência do trânsito em julgado do…
06
MAI 2025
STFRcl 77.661 AgR
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que teria usurpado a competência deste Supremo Tribunal Federal para apreciar recurso extraordinário e que teria violado o entendimento firmado no julgamento do Tema 339 da repercussão geral.
06
MAI 2025
STFRcl 69.368 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que declarou a nulidade de atos investigatórios praticados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) antes da comunicação formal ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em razão da violação do…
29
ABR 2025
STFRcl 73.969 ED
O CPC/15 incorporou, no art. 988, § 5°, I, o entendimento consolidado na Súmula 734/STF, no sentido de ser inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
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