Jurisprudências
STFRcl 77.943 AgR
Execução: penhora de pequena propriedade rural
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Agrário e Agronegócio
- Execução
- Penhora de pequena propriedade rural
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVON. 1.038.507-RG, TEMA 961. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO EM RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.4.2025 a 6.5.2025.