Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
30
JUN 2025
STFRcl 79.309 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa ao tema 1.118 da repercussão geral. ausência de estrita aderência. discussão acerca do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória. trânsito em julgado da decisão…
30
JUN 2025
STFRcl 69.488 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
30
JUN 2025
STFRcl 80.097 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
24
JUN 2025
STFRcl 78.888 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. trânsito em julgado. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. precedentes. agravo regimental ao qual se nega provimento.
24
JUN 2025
STFRcl 79.859 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
24
JUN 2025
STFRcl 79.981 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente, por incidência da Súmula 734/STF, a reclamação proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 606 da Repercussão Geral.
24
JUN 2025
STFRcl 79.029 AgR
Não há preclusão do debate sobre o regime a ser aplicado em sede de cumprimento de sentença.
14
JUN 2025
STFRcl 78.880 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
14
JUN 2025
STFRcl 68.685 AgR-ED
A decisão embargada reconheceu que a atividade exercida pela embargante, empresa privada arrendatária de imóvel público, não atrai a imunidade tributária recíproca, por se tratar de exploração de atividade econômica com fins lucrativos, nos termos do Tema…
14
JUN 2025
STFRcl 79.319 AgR
Agravo interno na reclamação. execução trabalhista. penhora. bem de família. alegação de ofensa a dispositivos constitucionais e a enunciado de súmula destituído de caráter vinculante. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º,…
14
JUN 2025
STFRcl 79.227 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. alegado desrespeito às súmulas vinculantes ns. 10 e 37 do supremo tribunal federal. rediscussão de matéria transitada em julgado: súmula n. 734 do supremo tribunal…
14
JUN 2025
STFRcl 78.372 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
13
JUN 2025
STFRcl 76.399 AgR
Nos termos do enunciado nº 734 da Súmula do STF: “Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”.
13
JUN 2025
STFRcl 67.167 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Reclamação.
13
JUN 2025
STFRcl 77.661 AgR-ED
Acórdão que manteve a decisão que negou seguimento à reclamação, assentando a incidência do óbice da Súmula 734 do STF e do art. 988, § 5º, I, do CPC, ante a existência de certificação a revelar que a decisão reclamada já havia transitado em julgando por…
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