Jurisprudências
STFRcl 79.309 AgR
Alegação de ofensa ao tema 1.118 da repercussão geral
Relator(a): Luiz Fux
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Alegação de ofensa ao tema 1.118 da repercussão geral
- Ausência de estrita aderência
- Incidência
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO. ARTIGO 988, §5º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 734 DO STF. INCIDÊNCIA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.