Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
18
AGO 2025
STFRcl 80.691 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. trabalhista. alegado desrespeito ao recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603. tema 1.389. determinação de suspensão nacional dos processos: improcedência. decisão em execução definitiva. exame da…
18
AGO 2025
STFRcl 80.201 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2025
STFRcl 79.471 AgR
Não se admite o uso da presente reclamação constitucional para se discutir a inexigibilidade do título executivo por suposto vício de inconstitucionalidade derivado da violação das teses fixadas na ADPF nº 324 e nos Temas nº 725 e 1.389 da Repercussão Geral,…
18
AGO 2025
STFRcl 78.462 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. responsabilidade subsidiária. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de…
18
AGO 2025
STFRcl 80.346 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional.
18
AGO 2025
STFRcl 80.847 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF, na ADC 48/DF, nas ADIs 3.961/DF,…
18
AGO 2025
STFRcl 80.813 AgR
Sentença da Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, pela qual foi reconhecida a existência de vínculo de emprego entre autora da ação de origem e a empresa ora agravante.
18
AGO 2025
STFRcl 80.479 AgR
É incabível a reclamação constitucional contra decisão judicial transitada em julgado, conforme o art. 988, § 5º, I, do CPC e a Súmula n. 734 do STF.
18
AGO 2025
STFRcl 79.270 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. concurso público. alegado descumprimento do recurso extraordinário n. 837.311, tema 784. matéria transitada em julgado: impossibilidade de rediscussão em reclamação: súmula n. 734 do supremo…
18
AGO 2025
STFRcl 80.469 AgR
É incabível a reclamação constitucional contra decisão judicial transitada em julgado, conforme o art. 988, § 5º, I, do CPC e a Súmula 734 do STF.
13
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl na Rcl 42.724
Agravo interno em reclamação constitucional em que se alega ofensa ao Tema 734 do STJ.
08
AGO 2025
STFRcl 79.310 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado desrespeito ao decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 586.068 – tema 100 da repercussão geral – e à súmula vinculante n. 37. rediscussão de matéria transitada em julgado:…
08
AGO 2025
STFRcl 80.474 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional.
08
AGO 2025
STFRcl 80.778 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
AGO 2025
STFRcl 79.822 AgR
A ordem de bloqueio de valores oriundos de contrato de gestão recebidos por entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão e execução de serviços públicos na área da saúde vai de encontro à tese que orienta o entendimento vinculante do STF,…
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