Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
05
DEZ 2025
STFRcl 87.063 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
05
DEZ 2025
STFRcl 86.599 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 84.707 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 80.686 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 85.292 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 86.114 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 71.163 AgR-ED
Agravo interno na reclamação. constitucional. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo…
01
DEZ 2025
STFRcl 86.607 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324. ocorrência do trânsito em…
01
DEZ 2025
STFRcl 82.703 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter negativa de seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
01
DEZ 2025
STFRcl 86.810 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
01
DEZ 2025
STFRcl 85.155 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
01
DEZ 2025
STFRcl 81.888 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF.
25
NOV 2025
STFRcl 80.076 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo regimental na reclamação constitucional. omissão configurada. alcance da ordem de suspensão nacional dos processos relacionados ao tema n. 1.389 da repercussão geral. aplicação restrita aos processos pendentes, nos termos do…
25
NOV 2025
STFRcl 78.651 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado desrespeito ao decidido pelo supremo tribunal federal na ação declaratória de constitucionalidade n. 16, nos recursos extraordinários ns. 760.931 e 1.298.647 – temas 246 e 1.118 da repercussão geral –…
25
NOV 2025
STFRcl 86.509 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. recurso ordinário em mandado de segurança. decisão proferida no superior tribunal de justiça. alegada usurpação de competência do supremo tribunal federal. trânsito em…
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