Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
28
ABR 2026
STFRcl 92.449 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
28
ABR 2026
STFRcl 85.800 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à existência de preclusão pro judicato. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF.…
17
ABR 2026
STFRcl 90.689 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação, uma vez ajuizada depois de formada a coisa julgada no processo originário, tendo sido condicionado o conhecimento de eventual recurso à juntada de cópia dos atos constitutivos…
17
ABR 2026
STFRcl 87.310 ED-AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
13
ABR 2026
STFRcl 85.824 AgR
O agravo interno interposto na origem não foi conhecido, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade.
08
ABR 2026
STFRcl 91.028 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
08
ABR 2026
STFRcl 91.132 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
ABR 2026
STFRcl 90.506 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
08
ABR 2026
STFRcl 88.818 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
06
ABR 2026
TSTRR 10589-12.2018.5.15.0088
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 71869/SP e cassou o Agravo Interno que manteve a inadmissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pelo Reclamante contra decisão desta Sexta Turma…
27
MAR 2026
STFRcl 89.767 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização. responsabilidade do poder público. ônus de prova da culpa in vigilando da administração. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na ADC 16 e no tema-rg…
27
MAR 2026
STFRcl 89.257 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 89.992 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 90.696 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 85.599 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
