Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.795
É inadmissível recurso especial quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário (Súmula 126 desta Corte).
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.663
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.645.818
Agravo em recurso especial interposto por Fundação Petrobras de Seguridade Social contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias tratadas nos artigos 17 e 68, §1º, da Lei Complementar nº 109/2001, na incidência…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.217.270
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.490.856
A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, bem assim sua relevância para o deslinde da…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.819.100
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em ação de cobrança de multa por arrependimento em contrato de compra e venda decorrente de descumprimento contratual na compra e venda de imóvel.
13
OUT 2025
STJREsp 2.110.679
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que negou provimento à apelação em ação de cobrança de indenização securitária, em razão de desabamento de estrutura predial por acúmulo de neve, alegando que o…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.720.447
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual a parte agravante alegou violação aos artigos 282 e 283 do CPC e divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de parcelamento no cumprimento de sentença.
13
OUT 2025
STJAREsp 1.962.374
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a responsabilidade da seguradora agravante pelo pagamento integral de indenizações por danos materiais e morais, além de pensão, em cumprimento de…
08
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.756.484
A matéria referente aos arts. 78, IV, e 402 do Código de Processo Penal, tal como sustentada pela defesa, não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência da Súmula 282/STF, ante a ausência do indispensável prequestionamento.
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.807.557
Agravo regimental interposto por Cleiton Wesley Guerreiro Garcia contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de pronunciamento anterior que não conheceu de agravo em recurso especial manejado pela defesa.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.148.577
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que incide a Súmula 126/STJ quando o acórdão recorrido se fundamenta em razões constitucionais e infraconstitucionais, qualquer delas suficiente para a manutenção do julgado, e a parte…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.543
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação anulatória de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.264
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 126 do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.644.835
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou a ausência de impugnação específica ao fundamento adotado pela decisão para inadmitir o apelo nobre (Súmula n. 126 do STJ).
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