Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.242.172
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.030
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.053
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.654.430
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por coincidência com a jurisprudência do STJ, incidência da Súmula n. 83 do STJ e da Súmula n. 126 do STJ, ausência de indicação de artigo violado e incidência da Súmula n.…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.555.961
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a improcedência de ação de obrigação de fazer…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.207.591
O Tribunal a quo amparou-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional no tocante aos requisitos para obtenção do Cebas, qualquer um deles apto a manter inalterado o acórdão recorrido.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.038.403
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no âmbito de ação de reintegração de posse ajuizada por herdeiros legítimos da proprietária de imóvel, em face dos filhos do segundo cônjuge da falecida, que ocupavam…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.215.394
O acórdão recorrido teve fundamentação constitucional (art. 195, § 5º, da CF, princípio da precedência da fonte de custeio) suficiente para mantê-lo, e a parte recorrente, embora tenha apresentado recurso extraordinário, não interpôs agravo contra a decisão…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.413
A agravante pleiteia a transferência ex officio de sua matrícula de uma instituição de ensino superior pública municipal, que cobra mensalidades, para uma instituição pública gratuita, alegando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 1º da Lei n.…
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.194
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial subjacente.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.022
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a controvérsia que envolve a correta interpretação e aplicação de julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, seja em repercussão geral, seja no exercício do controle concentrado de…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.166.355
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.686
Nos termos do entendimento fixado pelo enunciado da Súmula n. 126/STJ, "é inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte…
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.160.062
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante, mantendo a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.115.150
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da necessidade de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7, STJ, e da incidência da Súmula n. 83, STJ, por estar o acórdão recorrido alinhado à…
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