Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.515
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.231.795
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a aduzida violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; não conhecendo do tema prescricional pela…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.107.249
Agravo interno interposto por GENIVAL DANTAS BATISTA contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que negou…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.073
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por inadmissibilidade do recurso especial fundado exclusivamente em alegada violação a dispositivos constitucionais, sem…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.966.999
Agravo interno interposto por pessoa jurídica contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial e acolhera parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, em demanda na qual foi indeferido o pedido de justiça…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.853
O Tribunal de origem, ao rejeitar a alegação de existência de excludente de responsabilidade do Município em razão de ato de terceiro, amparou-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer um deles apto a manter inalterado o acórdão…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.212
O Tribunal de origem, ao decidir a questão relativa à responsabilidade civil do Estado, amparou-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer um deles apto a manter inalterado o acórdão recorrido.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.798.066
Agravo interposto por hospital contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve condenação por danos materiais e morais em ação de responsabilidade civil por…
29
ABR 2026
STJAREsp 3.098.394
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.302,00 (mil e trezentos e dois reais).
29
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.802
Na origem: ação ordinária ajuizada pelo Agravante em face da União em que pleiteia que seja declarado o direito do autos ao provimento na segunda classe do cargo de Delegado de Polícia Federal. O pleito foi julgado improcedente.
29
ABR 2026
STJREsp 2.155.059
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
29
ABR 2026
STJREsp 2.263.252
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
29
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.224.587
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
29
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.213.418
O acórdão recorrido, ao reconhecer o direito à isenção de ICMS na aquisição de veículo por pessoa com deficiência, valeu-se de fundamento constitucional autônomo e suficiente, afirmando a prevalência dos direitos fundamentais (art. 203, inciso IV, da…
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.683
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, da Lei n. 13.105/2015, c/c art. 266, § 4º, do RISTJ.
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