Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
27
MAI 2026
STJREsp 2.198.750
Direito processual penal e penal. recurso especial. homicídio qualificado. indicação de violação de dispositivo inexistente. deficiência de fundamentação. incidência da súmula 284/STF. acórdão fundado em preceito constitucional autônomo. soberania dos…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.219.662
A parte recorrente, insistindo unicamente na tese preliminar da preclusão, deixou de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula n. 283 do STF.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.132.975
O Tribunal de origem não apreciou, sob o enfoque trazido no recurso especial, as teses segundo as quais a manutenção das conclusões plasmadas no aresto atacado implicaria reconhecer responsabilidade objetiva, nem de que, na hipótese, dos autos, a imputação…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.202.994
Inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário, nos termos da Súmula 126 do STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.169
Controvérsia acerca da possibilidade de se usucapir bem pertencente à sociedade de economia mista afetado a serviço público essencial e finalidade pública.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.234.341
A controvérsia relativa à natureza declaratória ou constitutiva do laudo pericial que atesta condições insalubres e ao consequente termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos municipais foi dirimida pela Corte de origem com…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.346
Nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182 da Súmula do STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.974
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda originária de embargos à execução de título…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.362
Não há violação dos arts 489 e 1.022 do CPC quando a decisão é fundamentada, ainda que contrária aos interesses da parte.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação de cobrança de seguro de vida em grupo, na qual o segurado pleiteia indenização securitária com fundamento em invalidez permanente parcial…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.317
Ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória .
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.715
O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.062.424
"Verifica-se que a controvérsia foi dirimida, pelo Tribunal de origem, sob enfoque constitucional e infraconstitucional, competindo ao Supremo Tribunal Federal eventual reforma do acórdão recorrido, sob pena de usurpação de competência inserta no art. 102 da…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.893
A Corte de origem dirimiu a controvérsia posta nos autos utilizando-se de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, suficientes e autônomos à preservação do acórdão recorrido.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.574
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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