Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.095
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em processo criminal no qual a defesa alega nulidade em razão da substituição do depoimento especial por laudo psicológico.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.940
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.139.471
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com aplicação do óbice da Súmula 126/STJ.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.107.137
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado contra acórdão que, em agravo de instrumento, confirmou a ordem de exibição de extratos da conta centralizadora mantida pela securitizadora.
08
JUN 2026
STJREsp 2.211.358
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em apelação cível, que deu provimento para condenar a operadora ao custeio do tratamento pelo método Therasuit.
08
JUN 2026
STJREsp 1.929.953
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.835.299
O acórdão recorrido amparou-se em fundamento constitucional direto e suficiente (art. 5º, X, da CF/88), além das normas infraconstitucionais, não se tratando de mera ofensa reflexa ou reforço de argumentação.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.628.030
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado na alínea "a" do art. 105, III, da CF/1988, contra acórdão do TJMS que reconheceu a impenhorabilidade do bem…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.164.826
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF/1988, manejado por concessionária em recuperação judicial em face de acórdão proferido em agravo de instrumento no…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.078
"É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126 do STJ).
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.221.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.173.554
A parte recorrente, insistindo unicamente na tese preliminar da preclusão, deixou de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula n. 283 do STF.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.949.996
O recurso especial não foi conhecido porque, havendo fundamento constitucional autônomo no acórdão recorrido, a não interposição concomitante do recurso extraordinário com o especial impede a admissão do apelo nobre, na forma da Súmula n. 126/STJ.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.099.842
Ao decidir sobre incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica não utilizada e o reconhecimento do direito à compensação do indébito tributário, a Corte a quo, adotou os seguintes fundamentos (fls. 260-265; sem grifos no original): "O c.
03
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.068.886
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 126 do STJ e, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF.
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