Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.175.868
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ausentes tais vícios, o recurso integrativo não se presta à rediscussão do mérito.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.891.982
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar vício redacional consistente na indevida referência, no relatório, à aplicação das Súmulas 126/STJ; e 284/STF como fundamentos da decisão agravada e para proceder ao rejulgamento do…
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.226.556
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de recurso especial e manteve acórdão do Tribunal de origem que homologou falta grave no…
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.248.865
Na sentença houve a denegação da segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.999.802
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição", "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro…
19
AGO 2026
STJREsp 2.225.838
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.252.094
Quando o acórdão recorrido se ampara, de forma autônoma, em fundamento constitucional e em fundamento infraconstitucional, a ausência de recurso extraordinário faz transitar em julgado o fundamento constitucional, inviabilizando a rediscussão pela via…
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.582.911
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, no qual se concluiu pela necessidade de prequestionamento para exame de alegada violação ao art. 1.046 do CPC; e pela incidência das Súmulas 211 e 126 do…
19
AGO 2026
STJAREsp 3.230.675
Na origem, trata-se de ação indenizatória por alegado erro médico em parto, com condenação do ente estatal, de forma subsidiária, por omissão no dever de fiscalização do contrato de gestão hospitalar.
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.138.331
O Tribunal de origem não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 126/STJ. O agravo interno interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 126/STJ.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.339
O feito versa sobre condenação por contrabando de cigarros, calcada em apreensão de mercadorias decorrente de abordagem e busca veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal, em fiscalização reputada de rotina.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.534
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas 83 e 7 do Superior Tribunal de Justiça, bem como da Súmula 126/STJ e da…
18
AGO 2026
STJAREsp 3.209.740
O recorrente limitou-se a sustentar, de forma genérica, que o recurso especial demandaria mera revaloração da prova, e não seu reexame.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.130.775
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas 83 e 126/STJ.
18
AGO 2026
STJAREsp 3.136.377
A análise das razões do agravo em recurso especial evidencia que a parte agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos adotados para a inadmissão do apelo nobre.
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