Jurisprudências
Decisões que citam
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. (Reafirmação da Súmula nº 460 do TST)
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7 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 10075-13.2022.5.03.0069
TEMA 214 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE - Esta Corte Superior debruçou-se sobre a aplicação da nova redação dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT no tempo, considerando as situações abrangidas pelos períodos anterior e posterior à vigência da Lei…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002169-27.2012.5.02.0464
Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho "cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000634-46.2022.5.06.0191
Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho "cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000469-32.2024.5.05.0134
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
15
ABR 2026
TSTRRAg 1105-07.2018.5.23.0037
Cinge-se a controvérsia à distribuição do ônus da prova quanto aos requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte.
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000310-91.2023.5.05.0371
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000310-91.2023.5.05.0371
A dedução de tese — feita exclusivamente nas razões do agravo —, relativa à responsabilidade subsidiária configura evidente inovação recursal, pois o segundo Reclamado nem sequer apresentou razões de recurso de revista. Agravo não conhecido.
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