Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.504 decisões
26
NOV 2024
TSTRR 1001052-03.2018.5.02.0034
Nos termos da Súmula 294 do TST, " tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei".
25
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010898-18.2022.5.15.0080
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
20
NOV 2024
TSTAIRR 489-08.2021.5.13.0004
O caso dos autos não versa acerca da ultratividade das normas coletivas, não havendo falar em sobrestamento do feito e análise da matéria à luz da Súmula 277 do c. TST e dos incisos VI e XXVI do art. 7º da Constituição Federal.
20
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 954-31.2021.5.09.0003
Na hipótese, a embargante não alega a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Limita-se a reiterar os argumentos acerca dos temas em epígrafe.
19
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 254-55.2016.5.05.0031
A parte agravante, em suas razões, não impugna os fundamentos da decisão agravada - óbices da Súmula 297, I, do TST e do art. 896, §1º-A, I, da CLT -, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
19
NOV 2024
TSTAg-RRAg 329-13.2019.5.23.0056
AGRAVO DO BANCO-RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO PARCIAL ANUÊNIOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC…
13
NOV 2024
TSTRR 85-74.2017.5.10.0005
Afasta-se o óbice da Súmula 333 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado, quanto ao tema. Agravo conhecido e provido.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 171-15.2023.5.14.0008
Em contrarrazões, o autor argumentou que o réu não teria impugnado especificamente os óbices erigidos na decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento.
13
NOV 2024
TSTRR 1496-72.2012.5.04.0013
No Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal fixou-se o entendimento de que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20809-17.2017.5.04.0733
SÚMULAS NOS 102, I, E 126 DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos.
13
NOV 2024
TSTRRAg 2213-82.2013.5.02.0085
O artigo 93, IX, da Carta Magna, ao exigir que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, o faz para que as partes, de pleno conhecimento da composição e do teor do julgado, eventualmente possam interpor…
13
NOV 2024
TSTRRAg-Ag-Emb 0100819-30.2021.5.01.0074
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
13
NOV 2024
TSTRR 69700-86.2011.5.17.0161
Não se divisa ofensa aos arts. 11 da CLT e 7°, XXIX, da CF, tampouco contrariedade à Súmula n° 294 do TST, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que se trata de pedido de diferenças salariais previsto em norma coletiva, parcelas de trato sucessivo que se…
13
NOV 2024
TSTRRAg 20030-08.2014.5.04.0009
Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que "considerando os depoimentos transcritos acima e o ônus da prova que incumbia ao recorrente, não prospera a pretensão recursal de majoração da condenação relativa aos intervalos para além de oito…
13
NOV 2024
TSTAg-RR 10204-65.2018.5.15.0120
É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que lei municipal é equiparada a regulamento empresarial, incidindo à hipótese a prescrição total tratada na Súmula 294 do TST, segundo a qual "Tratando-se de ação que envolva pedido de…
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