Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
12
FEV 2025
TSTAg-RRAg 11039-76.2016.5.03.0049
Não há falar em prescrição total, tendo em vista a natureza salarial da parcela e o descumprimento dos critérios de pagamento dos valores mínimos e máximos das faixas salariais para cada grade instituída pelo reclamado, o que atrai a incidência da parte…
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000868-78.2023.5.13.0003
A "Gratificação Especial" é parcela paga a determinados empregados do Banco Santander por ocasião da rescisão contratual, tratando-se, pois, de direito que surge com a extinção do contrato de trabalho.
11
FEV 2025
TSTRR 0000153-30.2024.5.12.0035
No caso dos presentes autos a questão se refere ao pedido de diferenças no pagamento da parcela Participação nos Lucros e Resultados, instituída por normas regulamentares.
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100946-34.2020.5.01.0031
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
05
FEV 2025
TSTRRAg-AIRR 1016-11.2012.5.05.0161
Não se constata violação do art. 678, I, "a", da CLT, porque não se trata de dissídio coletivo, mas, sim, de dissídio individual em que se discute a norma regulamentar aplicável à reclamante.
05
FEV 2025
TSTRRAg 101945-79.2017.5.01.0002
Tratando-se de questão decidida em desconformidade com a jurisprudência pacificada deste Tribunal, reconhece-se a transcendência política.
05
FEV 2025
TSTRR 114-41.2017.5.05.0401
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido, no tema.
05
FEV 2025
TSTRR 20120-67.2017.5.04.0831
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 100669-80.2017.5.01.0012
O Tribunal Regional concluiu que o reclamante trabalhava para o banco como advogado, com dedicação exclusiva.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10369-10.2022.5.15.0044
A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da autora para afastar a prescrição total, sob a seguinte fundamentação: - a reclamante discute aumento (alteração) da contribuição ao plano de saúde a partir de 2020/2021 e, mais do que isso, apresenta…
05
FEV 2025
TSTRRAg 21790-70.2015.5.04.0004
O v. acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que já se posicionou no sentido de ser total a prescrição incidente sobre a pretensão ao pagamento da parcela denominada "férias antiguidade", instituída por…
05
FEV 2025
TSTRR 709-71.2017.5.09.0096
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade da negociação coletiva que não atente contra direitos indisponíveis do trabalhador, motivo pelo qual o agravo de instrumento deve ser provido para o processamento do recurso de revista, por possível violação…
05
FEV 2025
TSTAIRR 100470-51.2018.5.01.0003
A Corte a quo consignou que, restando " incontroverso ter sido suprimido o anuênio, incorporado à remuneração do reclamante em 1997 e não mais renovado nos acordos coletivos posteriores e, ainda tendo sido a presente ação ajuizada mais de 20 anos após a…
05
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0011126-56.2019.5.03.0104
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
05
FEV 2025
TSTRRAg-Ag 11156-66.2018.5.03.0059
Quanto aos reflexos dos anuênios e do auxílio alimentação em gratificação semestral, o e.
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