25
FEV 2025
TSTRR 11400-74.2018.5.15.0151
Prescrição parcial: diferenças da plr
Ante a possível contrariedade à Súmula 294 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido.
- Direito Civil
- Prescrição parcial
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
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FEV 2025
TSTED-ED-RR 276-11.2014.5.12.0057
Honorários advocatícios e inversão do ônus da sucumbência
1 –Esta 2ª Turma do TST conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante apenas em relação ao tema " Destituição da Função Comissionada exercida por mais de 10 anos sem o pagamento da gratificação. Reestruturação do Reclamado.
- Direito Civil
- Honorários advocatícios e inversão do ônus da sucumbência
- +5
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001834-84.2017.5.05.0161
Prescrição quinquenal de créditos continuativos: impugnação aos protestos apresentados
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática.
- Direito do Trabalho
- Prescrição quinquenal de créditos continuativos
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25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020212-29.2022.5.04.0812
Anuênios e reflexos: valor atribuído aos pedidos na petição inicial
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I.
- Direito do Trabalho
- Anuênios e reflexos
- +5
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 615-20.2021.5.07.0006
Prescrição: interrupção
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito Bancário
- Prescrição
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19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1056-32.2017.5.09.0023
Prescrição: alteração da jornada de trabalho de seis para oito horas
A respeito da matéria, a egrégia SBDI-1, no julgamento do E-ED-RR-5210-69.2010.5.12.0051, em processo semelhante envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF), decidiu que a alteração unilateral, por parte da empregadora, da jornada de trabalho aplicável aos…
- Direito Civil
- Prescrição
- +5
19
FEV 2025
TSTRRAg 466-42.2017.5.19.0002
Horas extras: caixa econômica federal
A recorrente requer o pagamento de horas extraordinárias. Argumenta que é empregada do banco desde 6/11/1989, por isso estaria amparada pelo PCS/1989, que prevê a jornada de trabalho de seis horas diárias.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
19
FEV 2025
TSTRR 10827-85.2019.5.03.0005
Plano de saúde: alteração da categoria no momento da aposentadoria por invalidez
Recurso de revista, interposto pela parte ré contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
- Direito do Trabalho
- Plano de saúde
- +5
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1705-86.2015.5.10.0007
Prescrição dos anuênios: diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios
No caso, quanto ao tema da prescrição, a decisão regional está em plena consonância com a recomendação prevista na parte final da Súmula 294 do TST e com a jurisprudência reiterada e atual da SBDI-1 desta Corte, pois a prescrição aplicada em relação à…
- Direito do Trabalho
- Prescrição dos anuênios
- +5
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000822-22.2021.5.02.0012
Rito sumaríssimo: prescrição
Não se infere do trecho transcrito para demonstrar o prequestionamento da controvérsia, na forma do inciso I do § 1.º-A do art. 896 da CLT, que esteja em discussão a alteração da forma de custeio do plano de saúde "Novo Feas" ou o pedido de restabelecimento…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
19
FEV 2025
TSTAg-RR 20354-66.2022.5.04.0025
Prescrição: gratificação semestral
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora para afastar a prescrição total pronunciada pelo TRT de origem.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
19
FEV 2025
TSTRR 10552-10.2020.5.15.0057
Negativa de prestação jurisdicional: participação em lucros e resultados
Diante da possível violação do artigo 468 da CLT, dá se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, quanto ao tópico "Prescrição/ PLR". Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, no tópico .
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
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19
FEV 2025
TSTRRAg 20730-62.2016.5.04.0025
Prescrição parcial: auxílio alimentação
É entendimento desta Corte Superior que a alteração da natureza jurídica da verba auxílio-alimentação, seja por força de instrumento coletivo ou de adesão ao PAT não se sujeita à aplicação da prescrição total, a que faz alusão o teor da Súmula nº 294.
- Processo Civil
- Prescrição parcial
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19
FEV 2025
TSTRR 1513-68.2015.5.09.0012
Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014: prescrição
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014
- +5
18
FEV 2025
TSTROT 80258-96.2019.5.22.0000
Arguição de incompetência funcional do TRT: pretensão desconstitutiva dirigida contra acórdão regional
Cuida-se de ação rescisória em que se pretende desconstituir julgamento proferido por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário.
- Direito do Trabalho
- Arguição de incompetência funcional do TRT
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