Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0101985-11.2016.5.01.0030
De plano, observo possível desacerto da decisão agravada, no tocante aos óbices aplicados, porquanto a parte agravante transcreveu os trechos correspondentes aos temas do recurso.
28
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001133-71.2023.5.13.0006
A egrégia SBDI-1, quando do julgamento do processo nº TST- E-ED-RR-151-79.2011.5.04.0733, na sessão do dia 24.09.2015, firmou o entendimento de que é parcial a prescrição da pretensão à percepção das diferenças da verba "anuênios", por entender, na ocasião,…
28
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000832-88.2015.5.05.0019
Cinge-se a controvérsia à prescrição aplicável (parcial ou total) ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressões por mérito segundo critérios definidos na norma interna da reclamada Petrobras nº 302-25-12/1984, modificada pela…
27
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-RR 2053-39.2013.5.05.0161
Agravo em Embargos em Agravo em Recurso de Revista.
26
FEV 2025
TSTAIRR 10811-61.2021.5.15.0124
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), desta Corte Superior, manifestou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para examinar pedidos formulados diretamente contra o ex-empregador, versando acerca de direitos…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10871-81.2020.5.15.0055
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
26
FEV 2025
TSTRRAg 192-56.2017.5.05.0006
A jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que se aplica a prescrição parcial , nos termos da parte final da Súmula 294 do TST, às pretensões de recebimento de diferenças salariais decorrentes da redução do vencimento padrão pelo banco reclamado…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100714-05.2019.5.01.0048
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
26
FEV 2025
TSTRR 1212-73.2017.5.05.0009
Discute-se a prescrição aplicável à pretensão referente às diferenças salariais decorrentes de revogação do plano de cargos e salários por outro normativo posterior da empresa.
26
FEV 2025
TSTRRAg 485-40.2010.5.09.0659
Não se examina matérias não renovadas na minuta de agravo, em atenção ao instituto da preclusão e aos princípios da devolutividade e da delimitação recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 251-74.2022.5.13.0029
O Tribunal Regional, ao afastar a pretensão de pronunciamento da prescrição bienal, encontra-se em consonância com o teor da Orientação Jurisprudencial 359 da SbDI-1 do TST no sentido de que " A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto…
26
FEV 2025
TSTAg-RR 320-59.2016.5.05.0023
A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista manejado pelo autor para afastar a prescrição total, restabelecendo a sentença no tocante à incidência da prescrição parcial na hipótese, determinando o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 768-85.2021.5.13.0006
Por se tratar de demanda em que se pretende o reconhecimento de diferenças salarias decorrentes da majoração da jornada de trabalho, rubrica assegurada constitucionalmente (artigo 7º, VI, da CF), não há falar em aplicação da prescrição total.
26
FEV 2025
TSTARR 501-91.2016.5.20.0007
Diante da necessidade de se imprimir celeridade ao processo, e tendo em vista que o recurso de revista da parte foi admitido no tema "prescrição", com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixo de analisar a arguição de nulidade do acórdão regional por…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 24634-91.2022.5.24.0003
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), desta Corte Superior, manifestou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para examinar pedidos formulados diretamente contra o ex-empregador, versando acerca de direitos…
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