Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
10
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 95-97.2023.5.14.0005
DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO –MTE 1 - Pelo acórdão embargado, a Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo do ora embargante, ficando, assim, mantida a decisão monocrática por meio da qual, diante da ausência de…
10
SET 2025
TSTARR 1296-75.2017.5.07.0023
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista, cuja resolução torna prejudicada a análise do agravo de instrumento.
10
SET 2025
TSTRRAg 1316-24.2017.5.17.0141
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado quanto aos temas devido ao óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 10845-36.2021.5.15.0124
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicada ao caso.
10
SET 2025
TSTRRAg 11022-09.2017.5.15.0134
Discute-se a incidência da prescrição, se total ou parcial, em relação às diferenças salariais decorrentes da redução do percentual aplicado às promoções de nível, procedida pelo Banco do Brasil.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011992-56.2023.5.15.0018
AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA Cinge-se a controvérsia à competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda, ao argumento do banco reclamado de que se trata de pretensão em obter complementação de aposentadoria.
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 472-21.2017.5.05.0008
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para, reformando o acórdão regional, afastar a…
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1382-18.2019.5.22.0004
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
10
SET 2025
TSTRRAg 388-40.2019.5.05.0011
Embora a matéria em análise não seja considerada atual no âmbito desta Corte, ainda não há pacificação do entendimento a seu respeito, o que evidencia a sua transcendência jurídica.
09
SET 2025
TSTRR-Ag-Emb 0010765-38.2022.5.15.0124
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 586.453, sob o regime da repercussão geral (Tema 190), firmou a tese de que compete à Justiça Comum o julgamento das ações que tratam de complementação de aposentadoria paga por entidade de…
09
SET 2025
TSTRRAg 0000679-91.2022.5.22.0001
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001284-57.2023.5.02.0028
O Tribunal Regional afastou a aplicação da prescrição bienal, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, porquanto se trata de hipótese de reclamante cujo contrato de trabalho estava em curso quando do ajuizamento da ação.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010999-67.2021.5.15.0152
Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
04
SET 2025
TSTRR 1138-03.2020.5.17.0131
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte há muito pacificou a compreensão de que é parcial a prescrição aplicável aos pedidos de inclusão da gratificação de função Complementação Temporária Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA…
04
SET 2025
TSTRRAg 1415-25.2018.5.12.0035
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
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