Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20464-28.2018.5.04.0018
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "prescrição total", pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST.
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000204-23.2024.5.13.0032
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
14
OUT 2025
TSTAIRR 0000503-41.2022.5.09.0562
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante de Corte de Vértice quanto à incidência da prescrição parcial, conforme exceção prevista na parte…
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-AIRR 100267-11.2018.5.01.0029
TRT registrou que a GREC (Gratificação por Representação de Exercício de Cargos de Confiança) foi instituída por norma interna da Reclamada em 2001, e sua forma de cálculo foi alterada para pior por meio da Resolução nº 368/2008.
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-AIRR 994-57.2019.5.10.0002
Diante da ausência de sucumbência e do amplo efeito devolutivo do Recurso Ordinário da parte contrária (art. 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC/2015), a Reclamada não tinha interesse em recorrer, ainda que adesivamente, nem precisaria arguir a prescrição em…
14
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 0000363-24.2024.5.05.0311
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010892-66.2023.5.15.0115
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), desta Corte Superior, manifestou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para examinar pedidos formulados diretamente contra o ex-empregador, versando acerca de direitos…
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20448-40.2019.5.04.0018
Em decisão monocrática deste Relator, foi reconhecida a transcendência política da causa e dado provimento ao recurso de revista do Estado Reclamado, para declarar a prescrição total incidente sobre a pretensão obreira ao recebimento de diferenças salariais,…
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 150200-16.2009.5.01.0401
Discute-se a prescrição total em face da supressão do adicional por tempo de serviço (anuênios).
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 101125-28.2017.5.01.0045
A decisão está em conformidade com a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, uma vez que, tratando-se de parcela não prevista em lei ou no contrato, incide a Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista não conhecido.
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10985-34.2016.5.03.0139
O recurso de revista não atende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, diante da ausência de transcrição do trecho da petição de embargos de declaração em que o Regional foi instado a se manifestar sobre a questão jurídica sobre a qual a parte defende…
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000064-48.2018.5.02.0012
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de atuação.
09
OUT 2025
TSTED-RR 2079-31.2011.5.02.0051
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 470-50.2017.5.11.0019
Caso em que o Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, insuscetíveis de reanálise nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST), registrou que o "prêmio aposentadoria" foi instituído por norma interna da empresa, tratando-se de gratificação…
09
OUT 2025
TSTRR 1935-63.2013.5.05.0161
O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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