Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
07
NOV 2025
TSTRRAg 1790-70.2017.5.07.0012
Divisando que o tema "compensação da gratificação de função com horas extraordinárias" oferece transcendência política, e diante de possível má aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 do TST, o provimento do agravo de instrumento…
07
NOV 2025
TSTAg-RRAg 100588-77.2016.5.01.0009
As questões tidas como omissas, mais especificamente quanto à aplicação do art. 62, II, da CLT, foram objeto de análise pela Corte Regional.
07
NOV 2025
TSTRRAg 11015-69.2017.5.03.0160
Consta do acórdão recorrido que o auxílio-alimentação foi instituído em 1987, por meio de acordo coletivo, que atribuiu natureza indenizatória à parcela e, posteriormente, em 1990, o banco aderiu ao PAT.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000985-16.2017.5.02.0473
Discute-se nos autos a prescrição aplicável à pretensão de que seja declarada a nulidade da alteração contratual que passou a exigir que o intervalo intrajornada de 15 minutos habitualmente usufruído, seja compensado ao término da jornada, não mais o…
07
NOV 2025
TSTRR 349-49.2019.5.09.0652
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a parte final da Súmula nº 294 do TST, segundo a qual " tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas…
06
NOV 2025
TSTRRAg 20408-88.2017.5.04.0451
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na primeira parte da Súmula n° 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser…
06
NOV 2025
TSTRR-Ag 851-34.2013.5.04.0006
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
06
NOV 2025
TSTRR 830-83.2017.5.09.0651
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na Súmula nº 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser pago como parcela…
06
NOV 2025
TSTRRAg 1001550-35.2016.5.02.0466
Nos termos da jurisprudência desta Turma, à luz do art. 896, § 1°-A, I e IV, da CLT, não basta que a parte recorrente transcreva nas razões da revista as razões dos embargos de declaração e o acórdão que julgou os aclaratórios, sendo necessário que também…
06
NOV 2025
TSTRR 100043-87.2016.5.01.0047
Constatada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, dá-se provimento ao agravo a fim de prover o agravo de instrumento e mandar processar o recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
06
NOV 2025
TSTRRAg 20649-23.2017.5.04.0561
O TRT manteve o indeferimento do pedido da reclamante, de diferenças salariais relativas aos interstícios das promoções, consignando que a Portaria nº 2.339/1977 estabeleceu uma reestruturação nas carreiras do serviço administrativo, dividindo-a em três…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000968-21.2023.5.05.0661
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
05
NOV 2025
TSTAIRR 0100297-07.2023.5.01.0341
Cuida-se de controvérsia acerca do prazo prescricional aplicável à pretensão obreira de restabelecimento do plano de saúde de abrangência nacional, em hipótese na qual a abrangência de cobertura do plano foi reduzida e o reclamante encontra-se aposentado.
05
NOV 2025
TSTRRAg 12193-58.2017.5.15.0115
Discute-se a prescrição incidente quanto à alteração contratual decorrente da exclusão do intervalo de quinze minutos da jornada do bancário anteriormente concedido pelo banco incorporado pelo Banco do Brasil, ora reclamado.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001361-98.2017.5.05.0161
No caso, discute-se a prescrição aplicável à pretensão de pagamento de diferenças salariais, referentes à rubrica “avanço de nível” por merecimento, fundada na norma regulamentar interna da reclamada nº 302-25-12/1984, vigente à época da admissão do…
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