19
MAR 2025
TSTAg-RRAg 11107-59.2022.5.15.0153
Prescrição parcial: diferenças salariais
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a prescrição parcial, nos termos da Súmula 452/TST.
- Direito Civil
- Prescrição parcial
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 452 do TST
CanceladaTratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
773 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-ARR 1920-89.2015.5.20.0005
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada, foi dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre prescrição da pretensão às diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento previstas na Norma Interna 30-04-00 da Petrobras, com lastro na…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +4
18
MAR 2025
TSTAIRR 0010134-79.2022.5.15.0129
Prescrição parcial: diferenças salariais
A decisão regional, ao aplicar a prescrição parcial às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção previstos em norma regulamentar do empregador, está em conformidade com a Súmula 452 do TST, que reconhece o caráter sucessivo…
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +4
18
MAR 2025
TSTRRAg 1821-27.2013.5.05.0161
Prescrição da pretensão de pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões por mérito
TRT entendeu que a prescrição aplicável ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento dos critérios de promoção por mérito é a parcial, "alcançando apenas as prestações anteriores ao quinquênio, considerando que a questão…
- Processo Civil
- O col
- +5
18
MAR 2025
TSTARR 923-21.2015.5.20.0001
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: nulidade por negativa de prestação jurisdicional no acórdão regional
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
18
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0000036-15.2022.5.10.0019
Prescrição: óbices processuais enfrentados e afastados
As questões jurídicas debatidas nos embargos declaratórios foram direta e especificamente enfrentadas, concluindo-se que houve prequestionamento da Súmula N.º 452 do TST e que a transcrição da ementa, no caso específico, atendeu ao requisito exigido pelo…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +2
17
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 0000212-07.2023.5.14.0032
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado
- +5
17
MAR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000557-26.2021.5.07.0003
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
13
MAR 2025
TSTRR 687-46.2013.5.05.0037
Petrobras: prescrição
A pretensão recursal versa sobre a prescrição aplicável, se total ou parcial, no caso de descumprimento de critérios de promoção por merecimento previstos em regulamento empresarial.
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- +5
12
MAR 2025
TSTAg-ARR 11259-85.2018.5.18.0017
Controvérsia quanto à incidência da prescrição total 1
CONTROVÉRSIA QUANTO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL 1 - Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Controvérsia quanto à incidência da prescrição total 1
- +5
12
MAR 2025
TSTRRAg 1388-23.2013.5.05.0161
Inversão da ordem de julgamento: relação de prejudicialidade entre as matérias contidas no recurso de revista e no agravo de instrumento
Diante da relação de prejudicialidade existente entre a matéria constante no recurso de revista do autor e da ré e aquelas contidas no agravo de instrumento da ré, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiramente os recursos de revista da ré e do…
- Processo Civil
- Inversão da ordem de julgamento
- +5
12
MAR 2025
TSTRRAg 10613-47.2019.5.18.0015
Plano de demissão voluntária: horas extras
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
- Processo Civil
- Plano de demissão voluntária
- +5
12
MAR 2025
TSTARR 20954-06.2016.5.04.0023
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: prescrição parcial
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com a Súmula n° 452 do TST.
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
12
MAR 2025
TSTRRAg 10094-70.2020.5.03.0107
Diferenças salariais: política de grades
A transcrição do capítulo do acórdão, integralmente ou com supressões ínfimas, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o…
- Direito Constitucional
- Diferenças salariais
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12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1824-11.2018.5.09.0091
Itaú unibanco: sucessão do banco banestado
Trata-se de hipótese em que o TRT considerou ser aplicável ao reclamante os critérios promocionais do normativo instituído pelo Banco Banestado, ao fundamento de que este plano de cargos e salários se incorporou ao patrimônio jurídico do reclamante, em que…
- Direito do Trabalho
- Itaú unibanco
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