Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010803-40.2022.5.03.0106
A discussão diz respeito à prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes do descumprimento dos procedimentos estabelecidos na política salarial por Grades, após a sucessão do Banco Real pelo Banco Santander.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010132-60.2023.5.15.0037
A decisão regional encontra-se em conformidade com o teor da Súmula nº 452 do TST, segundo a qual “Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários…
12
JUN 2025
TSTRR 10562-18.2013.5.05.0012
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1990-14.2013.5.05.0161
A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais, decorrentes da não concessão de promoções por merecimento previstas na norma interna da empregadora, é parcial, nos moldes…
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 307-16.2014.5.05.0222
Quanto à " prescrição total por alteração do pactuado quanto à revogação da norma 302-25-12 ", esta Corte superior pacificou entendimento, por meio da Súmula nº 452 do TST, de que, " Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da…
12
JUN 2025
TSTRR 287-26.2021.5.06.0004
Cinge-se a controvérsia dos autos a definir se, no caso de pretensão de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de critérios de promoções horizontais previstos em regulamento empresarial, se aplica a prescrição total ou parcial.
11
JUN 2025
TSTAg-RR 625-09.2014.5.01.0481
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTAg-ED-AIRR 2007-50.2013.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
11
JUN 2025
TSTRR 138-46.2014.5.09.0245
Neste tema, o autor não observou os requisitos constantes no inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT, pois, além de apenas mencionar o art. 114, I e IX, da CF, o recorrente não realizou o confronto analítico entre os dispositivos constitucionais com os…
11
JUN 2025
TSTAg-RR 901-50.2010.5.12.0036
A C Ó R D Ã O(7ª Turma)GMEV/FSS/htn/csn/izAGRAVO INTERNO.
11
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 863-47.2011.5.05.0020
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
11
JUN 2025
TSTAIRR 10475-41.2013.5.05.0019
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" .
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 3052-10.2013.5.01.0482
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido . Agravo conhecido e provido, no tópico.
10
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-RR 319-33.2014.5.05.0221
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
10
JUN 2025
TSTAg-RR 290-77.2014.5.05.0222
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
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